Você sabia que o empregado acometido por doença ocupacional não pode ser demitido após retornar às atividades?
A doença ocupacional é aquela desenvolvida pela função exercida, ou seja, está diretamente ligada à profissão – como a Lesão por Esforço Repetitivo (LER). Quando a enfermidade é diagnosticada, o médico solicitará o afastamento das atividades laborais. Após 15 dias fora de serviço, com a Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT) em mãos, o funcionário […]